ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA E DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, EM 01-01-2005.
Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e
cinco reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, a Vereadora Margarete Moraes, nos
termos do artigo 11 do Regimento, assumiu a presidência da Sessão, designando
para secretariarem os trabalhos a Vereadora Maria Celeste e o Vereador
Reginaldo Pujol, e, constatada a existência de quórum, declarou abertos os
trabalhos. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, na presidência dos
trabalhos; o Desembargador Jaime Piterman, 2º Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Roque Miguel Fank,
Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral; o Senhor Roberto
Bandeira Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o
Senhor José Fogaça, Prefeito eleito de Porto Alegre; o Senhor Eliseu Santos,
Vice-Prefeito eleito de Porto Alegre; o Senhor Antonio Hohlfeldt,
Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Deputado Estadual Vieira da Cunha,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Dom Dadeus
Grings, Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre; a Vereadora Maria Celeste e o
Vereador Reginaldo Pujol, na ocasião, Secretários “ad hoc”, nos termos do
artigo 11, § 2º, do Regimento. A seguir, a Senhora Presidenta convidou a todos
para, em pé, ouvirem o Hino Nacional, interpretado pelo cantor Chico Saratt. Em
prosseguimento, foi apregoado Ofício de autoria do Vereador Elias Vidal, justificando
sua ausência nesta Sessão, por motivos religiosos, e solicitando que Sua Excelência
seja empossado após as vinte horas e trinta minutos de hoje. Em continuidade,
conforme dispõe o artigo 12, inciso I, do Regimento, a Senhora Presidenta solicitou
aos Senhores Vereadores a entrega de seus Diplomas e Declarações de Bens e,
após serem chamados nominalmente pela Vereadora Maria Celeste e prestarem o
compromisso legal previsto no artigo 12, § 1º, do Regimento, foram empossados
os Vereadores: do Partido dos Trabalhadores – PT, Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Carlos Todeschini, Comassetto, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela
Maffei e Sofia Cavedon; do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, Manuela e Raul
Carrion; do Partido Liberal – PL, Valdir Caetano; do Partido Social Liberal –
PSL, Almerindo Filho; do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Cassiá Carpes,
Elói Guimarães e Maurício Dziedricki; do Partido Popular Socialista – PPS,
Clênia Maranhão e Paulo Odone; do Partido Democrático Trabalhista – PDT, Dr.
Goulart, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Mauro Zacher e Nereu
D’Avila; do Partido da Frente Liberal – PFL, Maristela Meneghetti e Reginaldo
Pujol; do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Cláudio Sebenelo e
Luiz Braz; do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Bernardino
Vendruscolo, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro e Sebastião Melo; do Partido
Progressista – PP, Beto Moesch, João Antonio Dib e João Carlos Nedel; do
Partido Socialista Brasileiro – PSB, Professor Garcia. A seguir, a Senhora
Presidenta informou que, nos termos do artigo 13 do Regimento, a Mesa Diretora
seria eleita pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores, em votação nominal,
cargo a cargo, para mandato de dois anos. Após, o Vereador Elói Guimarães foi
eleito Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por trinta e cinco votos
SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Comassetto, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro
Zacher, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Reginaldo
Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Em prosseguimento, o
Vereador João Carlos Nedel foi eleito 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por trinta e cinco votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Comassetto, Dr.
Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Isaac
Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Manuela, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Paulo Odone,
Professor Garcia, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon
e Valdir Caetano. Em continuidade, o Vereador Aldacir Oliboni foi eleito 2º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por trinta e cinco votos
SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Comassetto, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher,
Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Após, o Vereador Nereu D’Avila
foi eleito 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, por trinta e
cinco votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Cassiá
Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Comassetto, Dr. Goulart, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Isaac Ainhorn, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul
Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. A
seguir, o Vereador Luiz Braz foi eleito 2º Secretário da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por trinta e cinco votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Comassetto, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Manuela, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Paulo
Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon
e Valdir Caetano. Em prosseguimento, o Vereador Valdir Caetano foi eleito 3º
Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e seis votos SIM,
tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Comassetto, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Paulo Odone,
Professor Garcia, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Após, a Vereadora
Margarete Moraes, presidindo a Sessão, declarou empossada a nova Mesa Diretora
deste Legislativo, solicitando aos seus integrantes que assumissem a direção
dos trabalhos. A seguir, por determinação do Vereador Elói Guimarães, na presidência
dos trabalhos, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma às
vítimas do maremoto ocorrido no Sudeste Asiático, no dia vinte e seis de dezembro
de dois mil e quatro. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos que procedessem à entrega de seus respectivos
Diplomas e Declarações de Bens. Ato contínuo, o Senhor Presidente declarou os
Senhores José Fogaça e Eliseu Santos empossados, respectivamente, como Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, após a prestação do compromisso legal
e a assinatura do Termo de Posse. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu
a palavra aos Vereadores Reginaldo Pujol, Maristela Maffei, Dr. Goulart, Cassiá
Carpes, João Antonio Dib, Sebastião Melo, Luiz Braz, Clênia Maranhão, Manuela,
Professor Garcia, Valdir Caetano e Almerindo Filho que, em nome de suas Bancadas,
se manifestaram sobre a presente solenidade. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Vereadora Margarete Moraes, que abordou a importância do
poder fiscalizador e legislador das Câmaras Municipais e historiou o processo
de participação das mulheres no sistema político brasileiro. Ainda, declarou
seu orgulho por ter assumido, em dois mil e quatro, o cargo de Presidenta deste
Legislativo, mencionando, como ações representativas de sua gestão, entre
outras, mudanças efetuadas no Regimento da Casa e programas voltados à busca de
maior integração com a comunidade porto-alegrense. Após, o Senhor Presidente
registrou a presença do ex-Vereador Pedro Américo Leal, do ex-Governador Alceu
Collares e das Senhoras Isabela Fogaça e Denise Santos, esposas,
respectivamente, do Senhor José Fogaça, Prefeito Municipal de Porto Alegre, e
do Senhor Eliseu Santos, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Fogaça,
Prefeito Municipal de Porto Alegre, que afirmou ter sido no ambiente
legislativo que forjou sua personalidade política, asseverando que sua atuação
como Prefeito terá como características básicas a valorização do diálogo, o
respeito pela pluralidade de opiniões e a parceria entre a sociedade e os
Poderes Executivo e Legislativo Municipais, tendo como objetivos a prestação de
serviços públicos eficientes e a promoção do desenvolvimento sustentável de
Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinqüenta e
dois minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente informou
o recebimento de Comunicados de Afastamento do exercício da vereança, firmados
pelos Vereadores João Bosco Vaz, Isaac Ainhorn, Beto Moesch e Cassiá Carpes, a
fim de exercerem, respectivamente, os cargos de Secretário Municipal de
Esportes, Recreação e Lazer, Secretário Municipal de Planejamento Urbano,
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Secretário Municipal de Obras e Viação,
tendo o Senhor Presidente declarado empossados na vereança os Suplentes Neuza
Canabarro, em substituição ao Vereador João Bosco Vaz; Mario Fraga, em
substituição ao Vereador Isaac Ainhorn; Kevin Krieger, em substituição ao
Vereador Beto Moesch; e Brasinha, em substituição ao Vereador Cassiá Carpes,
após a entrega dos respectivos Diplomas e Declarações de Bens, bem como a
prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente informou o recebimento de Comunicado de
Afastamento do exercício da vereança firmado pelo Vereador Kevin Krieger, a fim
de exercer o cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana,
tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Mônica
Leal, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação
do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou às Bancadas a indicação, por escrito, de seus respectivos
Líderes e Vice-Líderes, sendo indicados: pelo PT – Vereadora Maristela Maffei,
Líder, Vereadores Carlos Todeschini e Sofia Cavedon, Vice-Líderes; pelo PDT –
Vereador Dr. Goulart, Líder, Vereador Mario Fraga, Vice-Líder; pelo PTB –
Vereador Elias Vidal, Líder, Vereador Maurício Dziedricki, Vice-Líder; pelo
PMDB – Vereador Sebastião Melo, Líder, Vereador Bernardino Vendruscolo,
Vice-Líder; pelo PP, Vereador João Antonio Dib, Líder; pelo PCdoB – Vereadora
Manuela, Líder; pelo PFL – Vereadora Maristela Meneghetti, Líder; pelo PPS –
Vereadora Clênia Maranhão, Líder; pelo PSDB – Vereador Luiz Braz, Líder; pelo
PL – Vereador Valdir Caetano – Líder; pelo PSB – Vereador Professor Garcia,
Líder; pelo PSL – Vereador Almerindo Filho, Líder. Após, o Senhor Presidente
informou que a Comissão Representativa será composta por dezenove Vereadores e,
em continuidade, foi aprovada a sua composição, por trinta e três votos SIM, em
votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Comassetto, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila,
Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e
Valdir Caetano, tendo a Comissão Representativa ficado assim constituída:
Titulares, Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D’Avila, Professor Garcia, Raul Carrion,
Sebastião Melo e Valdir Caetano; Não-Titulares: pela Bancada do PT, Vereadores
Sofia Cavedon, Comassetto, Margarete Moraes e Maria Celeste; pela Bancada do
PTB, Vereador Brasinha; pela Bancada do PDT, Vereadores Mario Fraga, Neuza
Canabarro e Dr. Goulart; pela Bancada do PP, Vereadores João Antonio Dib e
Mônica Leal; pela Bancada do PMDB, Vereadores Haroldo de Souza e Ibsen
Pinheiro; pela Bancada do PFL, Vereador Reginaldo Pujol; pela Bancada do PPS,
Vereador Paulo Odone; pela Bancada do PSDB, Vereador Cláudio Sebenelo; pela
Bancada do PCdoB, Vereadora Manuela. Em prosseguimento, foi aprovada a
composição das Comissões Permanentes, que ficaram assim constituídas: Comissão
de Constituição e Justiça, pelos Vereadores Almerindo Filho, Ibsen Pinheiro,
Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D’Avila, Paulo Odone e Valdir Caetano;
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, pelos Vereadores
Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maristela Meneghetti e
Professor Garcia; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, pelos
Vereadores Brasinha, Comassetto, Mario Fraga, Raul Carrion e Reginaldo Pujol;
Comissão de Educação, Cultura e Esportes, pelos Vereadores Adeli Sell, Haroldo
de Souza, Manuela, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon; Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos, pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Clênia
Maranhão, Ervino Besson, Margarete Moraes, Maria Celeste e Maurício Dziedricki;
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Cláudio
Sebenelo, Dr. Goulart, João Carlos Nedel, Mônica Leal e Sebastião Melo. Às
dezessete horas e quinze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
para a realização de reuniões das Comissões Permanentes para a eleição de seus
Presidentes e Vice-Presidentes, nos termos do artigo 33 do Regimento, sendo
retomados às dezessete horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência
de quórum. Em continuidade, foram proclamados os Presidentes e Vice-Presidentes
eleitos pelas Comissões Permanentes, como segue: Comissão de Constituição e
Justiça, Vereador Ibsen Pinheiro, Presidente, e Vereador Paulo Odone,
Vice-Presidente; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL,
Vereador João Antonio Dib, Presidente, e Vereador Professor Garcia,
Vice-Presidente; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Vereador
Raul Carrion, Presidente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Vereador
Adeli Sell, Presidente, e Vereador Haroldo de Souza, Vice-Presidente; Comissão
de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Vereador Ervino Besson, Presidente,
e Vereadora Maria Celeste, Vice-Presidenta; Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
Vereador Cláudio Sebenelo, Presidente, e Vereador Dr. Goulart, Vice-Presidente.
Às dezessete horas e trinta e sete minutos,os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às vinte horas e trinta e dois minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, conforme dispõe o artigo 12, inciso I, do Regimento,
o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Vereador Elias Vidal, após
a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do
compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar. Em prosseguimento, foi
aprovada a indicação do Vereador Elias Vidal para integrar a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação, tendo o Senhor Presidente informado que o Vereador Elias
Vidal foi eleito Vice-Presidente desta Comissão. Também, foi aprovada a
indicação do Vereador Elias Vidal como membro Não-Titular da Comissão Representativa.
Às vinte horas e trinta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou instaladas a XIV Legislatura e a 1ª Sessão Legislativa Ordinária
e encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores
Titulares para a Reunião de Instalação da 1ª Comissão Representativa, a ser
realizada no dia cinco de janeiro do corrente, às nove horas e trinta minutos,
e todos os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia
dezesseis de fevereiro do corrente, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Elói Guimarães e pela Vereadora Margarete Moraes, esta nos termos
do artigo 11 do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Nereu D’Avila,
Maria Celeste e Reginaldo Pujol, os dois últimos como Secretários "ad
hoc", nos termos do artigo 11, § 2º, do Regimento. Do que eu, Nereu
D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Conforme prevê o art. 11 do Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre, eu convido a Verª Maria Celeste e o Ver.
Reginaldo Pujol para que nos secretariem na condução dos trabalhos.
Por
favor, Verª Maria Celeste e Ver. Reginaldo Pujol.
Solicito a abertura do
painel eletrônico para o registro das presenças dos Vereadores e Vereadoras.
Por favor, registrem as suas presenças.
Havendo
quórum, declaro abertos os trabalhos da Sessão de Instalação da XIV
Legislatura, e da 1ª Sessão Legislativa Ordinária.
Convido,
neste momento, os representantes das Bancadas, as Lideranças, para se dirigirem
ao Salão Nobre para buscarem as autoridades. (Pausa.)
Neste momento, com muita honra, para compor a Mesa dos Trabalhos, eu convido o Exmo. Sr. Prefeito eleito de Porto Alegre, José Fogaça; o Exmo. Sr. Vice-Prefeito eleito de Porto Alegre, Eliseu Santos; o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Antonio Hohlfeldt; o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Vieira da Cunha; o Exmo. Sr. 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Jaime Piterman; o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira; S. Exª Revma. Dom Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano; o Exmo. Sr. Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roque Miguel Fank. Sejam bem-vindos, fiquem à vontade.
Convido
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional que será interpretado
pelo cantor Chico Saratt.
(Executa-se
o Hino Nacional.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu também preciso registrar a presença de
muitas autoridades. Seria impossível, neste momento, nominá-las individualmente.
Eu
solicito, agora, que as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores
procedam à entrega de seus Diplomas e as respectivas Declarações de Bens. Para
tanto a Verª Maria Celeste fará a chamada nominal das Sras
Vereadoras e dos Srs. Vereadores para que entreguem os respectivos documentos
ao Ver. Reginaldo Pujol.
(As
Sras Vereadoras e os Senhores Vereadores procedem à entrega dos
Diplomas e respectivas Declarações de Bens.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elias Vidal entregará a sua Declaração
de Bens e receberá o seu Diploma hoje às 20h30min por razões religiosas.
A
seguir, vamos dar inicio à prestação do Compromisso Legal dos Vereadores.
Solicitamos que todos os presentes fiquem em pé.
Compromisso
Legal: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a
autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me
foi conferido pelo povo”.
Solicito a Verª Maria Celeste que proceda à chamada das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores.
(A Verª Maria Celeste assume a presidência dos trabalhos.)
(A Presidenta, Verª Maria Celeste, determina a chamada das
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que respondem: “Assim eu prometo”.)
(A
Verª Margarete Moraes reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Declaro empossados os Srs. Vereadores e
as Sras Vereadoras que prestaram o Compromisso. (Palmas.)
Passaremos
à votação da Mesa Diretora. Informamos que o processo de votação será nominal,
cargo a cargo, e iremos utilizar o painel eletrônico.
Em
votação nominal a indicação do Ver.
Elói Guimarães para Presidente. (Pausa.) (Após a apuração Nominal.) APROVADA por 35 votos SIM. O Ver. Elói Guimarães foi eleito o próximo Presidente desta Casa,
pela unanimidade dos Vereadores presentes. (Palmas.)
Em
votação nominal a indicação do Ver.
João Carlos Nedel para 1º Vice-Presidente. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADA por 35 votos SIM, portanto também aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes. (Palmas.)
Em
votação nominal a indicação do Ver. Aldacir Oliboni para 2º Vice-Presidente.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.)
APROVADA por 35 votos SIM,
portanto pela unanimidade dos Vereadores presentes. (Palmas.)
Em
votação nominal a indicação do Ver.
Nereu D’Avila para 1º Secretário.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA
por 35 votos SIM, pela unanimidade dos Vereadores presentes. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação do
Ver. Luiz Braz
para 2º Secretário. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADA por 35 votos SIM, pela unanimidade dos Vereadores presentes. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação do Ver. Valdir Caetano para 3º Secretário.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.)
APROVADA por 26 votos SIM,
pela unanimidade dos Vereadores presentes. (Palmas.)
Quero,
sinceramente, cumprimentar os Vereadores e Vereadoras pelo alto padrão de
civilidade que conseguiu, na história da Câmara Municipal de Porto Alegre,
produzir esse consenso, por unanimidade, nunca visto até então.
Declaro
eleitos e empossados os Vereadores, membros da Mesa Diretora: Ver. Elói
Guimarães (Palmas.), Ver. João Carlos Nedel (Palmas.), Ver. Aldacir Oliboni
(Palmas.), Ver. Nereu D’Avila. (Palmas.), Ver. Luiz Braz (Palmas.), Ver. Valdir
Caetano. (Palmas.)
Convido
o Ver. Elói Guimarães para assinar o livro de posse. (Pausa.) Ver. Elói
Guimarães, nosso Presidente eleito, receba o abraço e o respeito de todos os
Vereadores desta Casa, sem exceção. A partir de agora V. Exª assume a
Presidência dos trabalhos. (Palmas.)
Convido
a Verª Maria Celeste e o Ver. Reginaldo Pujol para entregarem a presidência dos
trabalhos ao Ver. Elói Guimarães.
(O
Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu quero convidar a permanecer na Mesa a
nossa ex-Presidenta Margarete Moraes. Saúdo as autoridades, os senhores e
senhoras aqui presentes e quero agradecer, do fundo da alma, do fundo do
coração, aos 35 Vereadores que confiaram, ao meu nome, a responsabilidade de
dirigir a Casa do Povo de Porto Alegre. Assumo em nome dos 36 Vereadores, em
nome da Mesa, pois a Mesa é presidida por este Vereador, pelo 1º
Vice-Presidente, João Carlos Nedel; pelo 2º Vice-Presidente, Aldacir Oliboni;
pelo 1º Secretário, Nereu D’Avila; pelo 2º Secretário, Luiz Braz e pelo 3º
Secretário, Valdir Caetano.
Permitam-me,
quebrando um pouco o protocolo, que façamos um minuto de silêncio à tragédia
que se abateu sobre o sudeste da Ásia. Elevemos o nosso pensamento em oração às
vítimas de todo o mundo, porque lá se encontravam pessoas viajando. Portanto,
solicito um minuto de silêncio.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Damos seqüência ao roteiro de ritualidade
desta solenidade, pois nós, latinos, herdamos dos romanos as formalidades. Os
romanos diziam: forma dat esse rei –
a forma de ser das coisas.
Nesse
sentido, presidindo este ato, que é extremamente importante, quero dar posse ao
Prefeito da Cidade, Sr. José Fogaça, e Vice-Prefeito da Cidade, Sr. Eliseu
Santos. Solicitamos que o Sr. Prefeito e o Vice-Prefeito entreguem seus
Diplomas e respectivas Declarações de Bens.
(Procedem
à entrega dos Diplomas e respectivas Declarações de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicitamos a V. Exas que
prestem o Compromisso.
O SR. JOSÉ FOGAÇA: (Presta o compromisso.) “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei
Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me
foi conferido pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da
eqüidade dos munícipes”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Declaro empossado o Prefeito de Porto
Alegre, José Fogaça. (Palmas.)
O SR. ELISEU SANTOS: (Presta o compromisso.) “Prometo cumprir
e fazer cumprir a Lei Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município e
exercer o mandato que me foi conferido pelo povo de Porto Alegre, na defesa da
justiça social e da eqüidade dos munícipes. E que deus seja louvado”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Declaro empossado o Vice-Prefeito de
Porto Alegre, Dr. Eliseu Santos. (Palmas.)
Solicito
ao Prefeito José Fogaça e ao Vice-Prefeito Eliseu Santos que assinem o livro de
posse.
(Procedem à assinatura do
livro de termo de posse o Sr. Prefeito José Fogaça e o Sr. Vice-Prefeito Eliseu
Santos.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Declaro empossados o Prefeito de Porto
Alegre, José Fogaça, e o Vice-Prefeito de Porto Alegre, Eliseu Santos.
Passaremos
a dar a palavra às Bancadas com assento na Casa, numa homenagem toda especial
ao Vereador que deixa esta Casa, posto que irá assumir na Assembléia
Legislativa, Reginaldo Pujol.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em nome da Bancada do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, Sr.
Vice-Prefeito, demais integrantes da Mesa, minhas senhoras, meus senhores,
colegas Vereadoras e Vereadores recentemente empossados, diz o pensador
castelhano Ortega y Gasset que o homem é o ser e a sua circunstância. Vivo,
hoje, uma circunstância muito especial, na qual alguns enfoques precisam ser
devidamente assinalados. Tenho a alegria de, pela sexta vez, assumir um mandato
legislativo conferido pelo povo de Porto Alegre - pela quarta vez, pelo Partido
da Frente Liberal -, e, agora, acompanhado desta jovem e promissora Vereadora
que, dentro em breve, estará liderando o nosso Partido nesta Casa, a Verª
Maristela Meneghetti, em nome do qual eu quero saudar a todos os companheiros
do PFL que estiveram junto conosco na grande jornada que se encerrou no dia 03
de outubro.
De
outro lado, estou sendo testemunha ocular da histórica mudança que ocorre na
cidade de Porto Alegre. Vejo com extrema satisfação que o filho do boticário de
Petrópolis e o filho do guarda noturno da Volta do Guerino serão os novos
dirigentes desta Cidade, José Fogaça e Eliseu Santos. É a mudança que se opera.
(Palmas.)
Nesta
circunstância, eu vivo a mudança mais dramática. As circunstâncias referidas
por Ortega y Gasset fizeram com que no dia 03 de outubro, ao mesmo tempo em que
eu recebia, mais uma vez, o mandato do povo de Porto Alegre, a eleição do
Prefeito Marlon Santos, na cidade de Cachoeira do Sul, determinaram a minha ida
para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Vivo, nas últimas
horas, o dilema do partir ou ficar.
Moro,
há muitos anos, desde que eu e a Maria Regina constituímos a nossa família, no
Largo dos Açorianos, meio caminho entre a Câmara Municipal e a Assembléia
Legislativa do Estado, distâncias semelhantes. Inobstante, rodo pelo plano para
chegar a esta Casa; deverei subir para chegar à Assembléia Legislativa do
Estado, e essa subida, meu caro Prefeito, pode ser entendida, de forma figurada,
de várias maneiras. De um lado, isso poderia representar ascensão; de outro,
representa, com toda a certeza, o desafio de enfrentar novos obstáculos, que,
certamente, irei encontrar.
Por
isso, o meu pronunciamento é um misto de saudação e de despedida; de saudação
aos tempos novos, e de despedida por toda uma vida vivenciada durante 20 anos
nesta Casa, neste Plenário e na Rua José Montaury.
Quero
dizer a todos que, quando for partir, irei levar comigo aquilo que eu trouxe
para esta Casa: as minhas convicções, as minhas posições e, sobretudo, os meus
ideais, dos quais nunca me afastei e com os quais eu quero homenagear a
quantos, por seis oportunidades, me deram a honraria imensa de ser o seu
representante nesta Casa. Que todos saibam que quem parte leva saudades; eu já
começo a vivê-las! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra em nome da Bancada do PT.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Nós lutamos muito pela construção da democracia. Muitos anos se
passaram para nós chegarmos ao estágio em que estamos. Portanto, este não é um
momento de luto, é um momento de felicidade para a Nação, quando a democracia
se torna plena, e o Prefeito está aqui, não indicado, mas eleito pelo povo de
Porto Alegre.
As
disputas que nós faremos, com certeza não serão neste momento, porque aqui nós
apenas estaremos vigilantes nas promessas, e os momentos para retomada, na
prática, como estivemos em muitos espaços, como antigamente, durante os 16 anos
em que estivemos no exercício do Executivo nesta Casa; mas nós retomaremos essa prática.
A
posse desta nova Legislatura coincide com a posse de um projeto político radicalmente
distinto do que nós exercemos durante esses 16 anos. A nova Bancada do PT
assume com tranqüilidade, com altivez e o respeito garantido pelos 16 anos de
realizações e conquistas na Cidade junto à Administração Popular. Nesse
período, Porto Alegre incorporou em sua vida uma democracia muito mais plena. O
reconhecimento disso traduziu-se não apenas aqui na nossa Cidade. Na nossa
gestão houve a vinda do Fórum Social Mundial, pelo que lutamos, Sr. Prefeito,
lutamos muito para que permanecesse aqui em Porto Alegre e, mesmo perdendo a
eleição, vamos continuar lutando para isso, não apenas pela questão econômica,
mas pela questão do que significa para o mundo o olhar concreto da democracia
que nós ajudamos a construir.
Esse
orgulho nós temos, e podemos dizer que tivemos a origem da conceituação, e, na
prática, a vinda do Fórum Social Mundial para esta Cidade. Foram muitas as
obras: a Av. Protásio Alves, a Av. Manoel Elias, a Av. Bento Gonçalves, a Av.
Juca Batista, a 3ª Perimetral, o postinho da vila, o saneamento básico, aquilo
que os olhos não enxergavam; a escola, a saúde, o Posto 24 Horas da Lomba e de
tantos outros lugares da nossa Cidade.
Nós
conquistamos, sim, com muito orgulho, credibilidade para sermos vigilantes com
o novo Governo. Entre tudo o que fizemos, o nosso maior patrimônio - o que não
é retórica - é a construção, junto com a população, da cidadania. E junto dela
estaremos, como sempre estivemos, porque nós não saímos daqui derrotados. Porto
Alegre nos abriu a possibilidade...
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI:... Um líder jamais deve ser deselegante
diante das vaias, assim como também não deve ter a premissa do elogio como o
maior fato; deve ter grandeza e humildade. Eu vou seguir, para encerrar a minha
fala, Sr. Presidente, dizendo que nós não perdemos essa eleição, nós temos
aqui...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu pediria...
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Nós temos aqui...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu pediria... Eu pediria aos presentes
que eu... Eu devo, eu tenho...
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Nós, como um Partido é parte,
continuaremos fazendo a nossa parte, não mais no Executivo neste momento, mas
estaremos juntos naquilo pelo que sempre lutamos, com a nossa bandeira de viés
socialista, junto às mulheres, junto aos negros...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vereadora...
A SRA. MARISTELA MAFFEI:... junto à livre orientação sexual,
junto às minorias, junto à Reforma Agrária com os sem-terra, estaremos lutando,
Ver. Raul Carrion, não apenas nesta Cidade, mas também junto com o Governo
Lula.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu pediria, Verª Maristela Maffei...
(Manifestações nas galerias.) Vereadora, eu pediria aos presentes, ao nosso
querido..., às pessoas presentes, para que a Vereadora possa concluir o seu
pronunciamento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Estou concluindo. Concluindo, quero dizer
que nós estaremos atentos, lutando contra as subvenções sociais, jamais
admitiremos... (Manifestações nas galerias.) qualquer sentimento em que a nossa
população se sinta atingida.
Gostaria
de me dirigir ao Sr. Presidente, ao Prefeito, com o maior carinho, e dizer a
Porto Alegre que nós continuaremos altivos, fortes, revigorados nas bases, e
junto a este Poder auxiliando no que for necessário; no Poder Executivo, com a
nossa fiscalização, mas poderosos na convicção de estarmos juntos com o poder
popular. Muito obrigada, e a luta, com certeza, continua! Até breve! (Manifestações
nas galerias.)
(Revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
nome da Bancada do PDT.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, demais
autoridades, queridos Vereadores, queridas Vereadoras e amigos que nos visitam,
quem, Srª Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, saúda este início de
governança e este início de Legislatura é um Partido em reconstrução, mas forte
o suficiente para ter elegido a maior Bancada, que pretende dar ao Sr. Prefeito
o apoio necessário para fazer o seu trabalho. (Manifestações nas galerias.)
Forte ainda o suficiente por ter apresentado quadros que ajudarão diretamente,
como Secretários, tais como o nosso ex-Líder, um dos melhores Líderes que
tivemos em todos os tempos aqui na Bancada, Ver. João Bosco Vaz, para os
Esportes (Palmas.); o nosso querido Ver. Isaac Ainhorn, como Secretário do
Planejamento (Palmas.); essa figura promissora que tanto nos honra e nos
orgulha, o jovem Mauro Zacher, na Secretaria da Juventude; o Ver. Nereu
D'Avila, com sua experiência, que há de nos ajudar bastante, e o Vereador -
provavelmente o único Parlamentar santo deste Brasil - Ervino Besson.
Sr.
Prefeito, a despeito dessa ajuda, precisamos informá-lo de que é programático
neste Partido Trabalhista, a Educação; a Educação, que teve belos momentos com
Brizola, depois com Collares e agora com Fortunati, estará à sua disposição
para ajudar as crianças a se educarem. Necessita, talvez, de determinados
ajustes, e aí é uma grande responsabilidade de Vossa Excelência. Quero dizer
também que temos ainda, dentro do nosso programa de Governo, a Saúde. Estaremos
ali, naquela Bancada múltipla, defendendo a Saúde, defendendo os que precisam
do SUS. E quero aqui lhe dizer, preste muita atenção, porque, em cada casa de
quem sofre, em cada casa de quem não pode ter um plano de saúde, há, neste
momento, uma pessoa precisando de uma consulta que não vem nunca, de uma
cirurgia que não vem nunca, de uma internação que não vem nunca, de um carinho
que não virá jamais! Estamos às ordens, Excelência. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
em nome da Bancada do PTB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero,
em nome do Prefeito desta Cidade, ex-Senador Fogaça, parabenizar toda a Mesa
neste momento e dizer a todos vocês que eu já estou com saudades desta Casa;
saudades para não deixar a Verª Maristela Maffei falar sozinha e dizer que
Porto Alegre está às maravilhas. Não é verdade! (Palmas.) Portanto, já estou
preparando meu Partido para contrapor-se a isso que ela diz, e quem ganhou a
eleição foi a população de Porto Alegre. Não foi o PT que perdeu; foi a
população de Porto Alegre que ganhou a eleição. Mas, ao mesmo tempo, eu quero
agradecer a todos os meus colegas que tive aqui. Vou ter, sem dúvida, uma
saudade imensa, porque aqui aprendi muitas coisas sobre política.
Tivemos
a grata satisfação, junto com o Ver. Elói, o Ver. Elias e outros que
anteriormente estiveram conosco, de comandarmos o Partido Trabalhista
Brasileiro, aqui nesta Casa, com muita firmeza, com muita coerência, enfim, com
muita seriedade. Tenho a certeza de que com a chegada do Maurício, com a
chegada do Brasinha, com a permanência do Elói, presidindo esta Casa, com a
permanência do Elias, que infelizmente não pode estar aqui neste momento, o PTB
continuará firme na defesa de Porto Alegre. O PTB tem essa tarefa fundamental,
e foi, sem dúvida, se não o Partido mais importante, um dos Partidos mais importantes
dessa virada na Capital de Porto Alegre, pela sua militância, pela sua
bandeira, pela sua firmeza.
Portanto,
Verª Maristela Maffei, vou deixar um substituto para enfrentá-la à altura do
PTB e à altura do PT, porque o debate nesta Casa é muito importante, o
contraditório nesta Casa é muito importante, mas esta Casa precisa recuperar as
prerrogativas de um Legislativo forte que possa, sim, ajudar o Prefeito, mas
principalmente ajudar a população mais carente desta Cidade.
Esta
Casa tem um papel muito importante. E não tenho dúvida, Sr. Prefeito, de que V.
Exª dará as prerrogativas normais, legais deste Legislativo para que seja
realmente uma peça importante na representatividade da população de Porto
Alegre. A Câmara precisa disso. Aqui, como Líder, como Presidente da Comissão
de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, sentimos as reivindicações da
sociedade. As Comissões Permanentes são muito importantes, elas sentem o
diagnóstico da Cidade, aquilo que a Cidade sente de mais necessário, como a
saúde, a educação, o transporte, enfim, todos os quesitos que venham dar a esta
Casa alguma referência de luta pelo cidadão de Porto Alegre.
Portanto,
aqui aprendi muita coisa. Quero deixar um abraço a todos os meus colegas
Vereadores. Agora tenho um novo desafio: fui chamado pelo meu Partido e pelo
Prefeito José Fogaça, tenho o desafio de fazer um trabalho para o cidadão.
Vamos lá lutar por termos um objetivo, um desafio, mas também por termos a
certeza de que vamos fazer um belo trabalho, porque sempre visamos ao povo de
Porto Alegre.
Verª
Maristela Maffei, não foi o PT que perdeu, foi a população de Porto Alegre que
ganhou! Um abraço a todos e um bom ano! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em nome da Bancada do PP.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Assomo esta tribuna pela nona vez para cumprir um mandato,
representando o povo de Porto Alegre. Eu poderia, Sr. Prefeito, repetir, hoje,
o primeiro discurso que aqui fiz. Eu disse que chegava a esta Casa para servir
à coletividade, sentindo os seus anseios, buscando soluções, e, principalmente,
não permitindo a criação de problemas. Os Vereadores que compõem a minha
Bancada poderiam dizer a mesma coisa: vieram para cá para servir. E V. Exª
poderá ter a certeza de que terá neles companheiros para as coisas boas de que
Porto Alegre precisa.
Quero
cumprimentar o Prefeito que deixa esta Cidade, Prefeito João Verle; quero
desejar-lhe um feliz Ano-Novo, que ele seja feliz nas suas caminhadas por aí.
Mas
a V. Exª, Sr. Prefeito, quero dizer que a nossa Bancada estará sempre presente
em nome da mudança e para a cara da Cidade. V. Exª terá em nós Vereadores, que
conhecem os problemas dessa Cidade, que podem ajudar nas soluções, a
tranqüilidade de ter uma Bancada sempre presente para dizer que Porto Alegre
tem problemas, sim, mas nós confiamos na nova Administração e temos a absoluta
convicção de que, passados quatro anos, a cara de Porto Alegre será muito
melhor. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
em nome da Bancada do PMDB.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e os demais presentes.) Quero saudar, de forma muito
especial, todo o Secretariado, aqueles que vão dividir a responsabilidade de
governar Porto Alegre, nas figuras dos meus companheiros de Partido, o Idenir
Cecchin e o Ernesto Teixeira - o nosso abraço coletivo a todos.
Venho
aqui, Sr. Prefeito, com muita honra, em nome dos Vereadores Ibsen Pinheiro,
Haroldo de Souza e Bernardino, dizer que nós nos somamos nessa caminhada que
foi a eleição na cidade de Porto Alegre. O nosso Partido disputou a eleição com
candidatura própria; somou-se, no segundo turno, com V. Exa, e queremos, aqui
nesta Casa e no Executivo, dividir a responsabilidade da governança.
Sr.
Prefeito, eu olho para V. Exª e me recordo do final da década de 70, na nossa
Esquina Democrática, quando V. Exª, em cima de uma caixa, juntamente com
dezenas de brasileiros que lutavam por democracia neste País, pela anistia,
pelas Diretas Já, contra a tortura, lá estava V. Exª nessa luta democrática.
Mas naquele momento, Prefeito Fogaça, toda aquela expressão da democracia não
era apenas da democracia formal, mas efetivamente da democracia na busca de uma
construção social. E nosso País vive esse desafio hoje!
Hoje,
85% da população brasileira vive nos grandes centros urbanos. As cidades
cresceram desordenadamente. Nós temos, na nossa Cidade, mais de quinhentas
áreas irregulares, Prefeito. Nós temos mais de seis mil pessoas que moram em
áreas de risco nesta Cidade. E nós somos daqueles que vamos lutar, Prefeito,
para que a sua gestão tenha uma regularização fundiária verdadeira, que
efetivamente se transforme, para as centenas e milhares de pessoas desta
Cidade, no direito à moradia. (Palmas.)
Nós,
Prefeito, queremos, junto com o seu Governo, fazer uma qualificação. E eu não
sou daqueles que deixam de reconhecer que muitas coisas boas fizeram aqueles
que deixam o Governo. Não sou daqueles que se colocam, achando que tudo que foi
feito foi errado. Não! Tem muita coisa boa, muita coisa que precisa ser
preservada, e com certeza V. Exª vai preservar. (Palmas.)
Mas
esta Cidade precisa passar por um choque de desburocratização. Não dá mais essa
situação em que um cidadão que vai construir uma casa ou um prédio e tenha que
esperar por um ano, um ano e meio para liberar o seu projeto. Isso está errado,
Ver. Isaac Ainhorn. V. Exª tem que acabar com aquelas paredes da SPM e fazer
com que o cidadão que paga o imposto possa, ali, acabar com aquele carimbo que
vai por mais de trinta repartições para liberar o projeto. (Palmas.)
Nós,
Prefeito, queremos estar aqui na trincheira da defesa do nosso Governo.
Acabaram
com a fila e criaram a Central de Consulta. Mas as pessoas continuam não tendo
consulta. Há pessoas nesta Cidade que estão há um ano, um ano e meio, dois
anos, três anos, aguardando por uma cirurgia. É preciso mudar radicalmente a
administração da Saúde nesta Cidade.
Eu
vejo aqui o Secretário da Fazenda, Cristiano, e aproveito para dizer que sou
daqueles que pensa que dá para aumentar a arrecadação, sem aumentar nenhum
imposto. Tem que qualificar e cobrar dos poderosos em primeiro lugar. Esta
cidade cobra muito mal dos grandes, as ferramentas são muito enferrujadas. No
Conselho do Contribuinte há processos que estão lá há quatro, cinco anos,
aguardando julgamento; enquanto isso, o cidadão lá da vila tem que pagar o IPTU
- isso está errado. Temos que mudar!
Nós,
Prefeito, estaremos aqui na nossa trincheira de luta, para dizer que isso está
caindo de maduro, para fazer um Projeto de revitalização do Centro desta
Cidade, integrar o rio com a Cidade, fazer com que esse estuário do Guaíba seja
de todos os gaúchos e de todos os brasileiros. E eu tenho, Prefeito,
Vice-Prefeito, a firme convicção daquilo que eu tenho ouvido de V. Exas: a
Prefeitura deve estar a serviço dos que mais precisam. Chega de pagar imposto
neste País, pois o retorno do Poder Público para o cidadão é quase zero. O que
o cidadão quer é uma prestação de serviço eficiente lá na ponta, seja no
esgoto, seja na praça, seja no calçamento, seja na habitação popular. Para isso
nós estaremos aqui, junto com V. Exª, junto com o Governo, para chegarmos ao
final dos quatro anos de Governo e dizer que muitas das utopias, dos sonhos,
com certeza, nem todos serão realizados, mas muitas dessas lutas serão
transformadas em prática.
Portanto,
longa vida, garra a todos nós, e, especialmente, a V. Exª e a toda a equipe
para que assuma com firmeza, com determinação a luta da boa caminhada para a
Prefeitura de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
nome da Bancada do PSDB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Com certeza
absoluta, estamos vivendo o momento mais importante dos últimos dezesseis anos
no nosso Município.
Um
dos grandes símbolos da democracia deve ser a alternância no Poder; sem essa
alternância, teremos caracterizada uma espécie de ditadura.
Eu
quero saudar aqui meu querido amigo Pedro Américo Leal, com o qual tive a honra
de estar nesta Casa, durante alguns anos, no cumprimento do seu mandato como
Vereador.
É
por isso que este momento é empolgante para todos nós; ele é encantador porque
procuramos, nesta Casa, Sr. Prefeito, fazer tudo o que era possível para que o
Legislativo pudesse cumprir com as suas funções. Para que nós, aqui, que
representamos o conjunto de toda a sociedade, pudéssemos fazer com que essa
sociedade se orgulhasse de nós. Mas ao que assisti em boa parte desses 22 anos
que tenho nesta Câmara Municipal - estou no meu sexto mandato -, foram algumas
ações que não dignificaram este Legislativo e que acredito que devam ser
modificadas, devam ser alteradas, porque este Legislativo não cumpriu com a sua
função de discutir os principais problemas do Município e da sociedade. Nós
fomos, aqui, muitas vezes, acusados de discutir coisas de menor importância, e
tudo dentro de uma estratégia que foi vitoriosa por parte da situação, que
queria deixar o Executivo livre para as suas ações, mas que foi vergonhosa para
todos nós que exercemos mandato nesta Casa. Infelizmente as coisas foram assim,
ocorreram dessa forma.
Eu
acho que agora nós começamos uma nova caminhada; acho que V. Exª, juntamente
com o Eliseu, tem realmente uma missão muito difícil, e tenho certeza absoluta
que V. Exas têm capacidade, têm condições para saírem vitoriosos
dessa missão.
Mas
esta Casa tem de colaborar, esta Casa tem de estar junto com V. Exas
para que nós realmente possamos vencer dificuldades, algumas delas que fazem a
gente corar de vergonha, como ver uma pessoa que há um ano e meio espera uma
operação para uma fratura exposta no braço e não conseguiu, até agora, a
autorização do SUS.
Essas coisas, realmente, fazem a gente
corar de vergonha. Eu acho que não podemos fugir da nossa missão como
Vereadores: assessorar o Sr. Prefeito Municipal, assessorar o Executivo
Municipal, dando-lhe não apenas as idéias que possam surgir daqui, mas ajudando
o Sr. Prefeito.
Eu gostaria que V. Exª pudesse nos ajudar
a fazer isso, ajudando a que aqui dentro pudéssemos fazer as grandes discussões
sobre os problemas que envolvem a nossa sociedade. Nós precisamos - Executivo e
Legislativo -, juntos, fazer frente aos problemas que aí estão. Eu acho que a
função da oposição não é obstruir o Executivo, impedindo-o de praticar suas
ações. Essa não é a função. Essa é a função do inimigo público número um da
sociedade. A função da oposição é fiscalizar, a função da oposição é criticar e
não obstruir, não impedir qualquer ato do Executivo como tem acontecido aqui ou
como acontecia nesta Cidade, antes de começarem os 16 anos. (Palmas.)
Nós precisamos estar juntos. Para mim foi
um orgulho saber que a minha Cidade iria ser governada por um homem do seu
quilate, com o seu passado, com a sua capacidade, com tudo aquilo que V. Exª já
apresentou na sua vida pública. Para nós que somos representantes da sociedade,
mas antes de tudo, que somos cidadãos aqui de Porto Alegre, nós nos sentimos
envaidecidos em podermos ter na nossa Prefeitura Municipal, à frente dos nossos
destinos, alguém com seu talento. Que Deus possa ajudá-lo e que Deus possa,
também, ajudar a que todos nós possamos, realmente, fazer um bom trabalho.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em nome da
Bancada do PPS.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo.
Sr. Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça; Exmo Sr. Vice-Prefeito;
Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, autoridades que compõem a Mesa,
senhoras e senhores, Secretários de Governo, senhoras e senhores da imprensa,
eu queria saudar de uma maneira muito especial as porto-alegrenses e os
porto-alegrenses que acompanham, neste momento, a mais importante festa
democrática que vivenciam os Municípios deste País, que é a posse dos seus
representantes eleitos para os poderes Legislativo e Executivo.
Em
nome da minha Bancada, o PPS, em meu nome e no do meu colega, o Ver. Paulo
Odone, quero, rapidamente, reafirmar o
nosso compromisso, o compromisso que sempre tivemos nesta Casa com a
radicalidade democrática, com a eqüidade e a inclusão social das pessoas, das
mulheres e dos homens de Porto Alegre, dos que mais precisam. Desta vez,
assumirei a Liderança da Bancada do meu Partido, compartilhando o mesmo Partido
com o Prefeito da nossa Cidade. Isso, seguramente, impõe-nos novas e enormes
responsabilidades.
Queria
dizer a todas as senhoras e senhores, apesar da minha emoção, da certeza de que
terei de trabalhar muito, de que eu estou muito confiante, absolutamente
confiante, porque eu sou uma Vereadora de Porto Alegre. E este Parlamento, o
Parlamento da Capital dos gaúchos tem pautado a sua conduta na defesa da
Cidade. Tem, portanto, colocado as suas decisões políticas focadas no povo e
nas inúmeras necessidades que tem o povo de Porto Alegre. Seguramente, as
relações políticas que se estabelecerão entre os Poderes serão pautadas pela
autonomia, pelo respeito, pelo diálogo democrático, pela troca de idéias
políticas, mas sempre, evidentemente sempre, priorizando os munícipes, as
pessoas que aqui nos colocaram para defender os seus direitos, os seus
interesses e o seu futuro. Estamos extremamente confiantes nos avanços que
Porto Alegre viverá, esta Cidade de um povo absolutamente generoso, solidário e
partícipe dos processos políticos; um povo que, seguramente, viverá uma grande
oportunidade de liberar a sua energia criativa e libertária. Viva a democracia!
Vida longa ao povo de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra em nome
da Bancada do PCdoB.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr.
José Fogaça, Prefeito; Sr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito, e nossa primeira
Presidenta mulher desta Câmara, Ver. Margarete Moraes, em nome dos quais saúdo
a todos que compõem a Mesa, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais
presentes, ocupar esta tribuna para falar em nome do meu Partido, o Partido
Comunista do Brasil, é motivo de muita responsabilidade e emoção.
Responsabilidade com a nossa trajetória de lutas em defesa da paz, do
desenvolvimento e da soberania nacional, da classe trabalhadora. Emoção, porque
a história dos mandatos comunistas em Porto Alegre é parte da luta pela
igualdade em nossa Capital.
Em
1947, Eloy Martins, primeiro negro e primeiro operário; e Julieta Batistoli, a
primeira mulher a integrar o Poder Legislativo de Porto Alegre, foram
comunistas. Passados os duros anos da repressão, voltamos à Câmara com o
combativo mandato de Jussara Cony.
Hoje,
junto a meu camarada Ver. Raul Carrion, eu, comunista e mulher, tomo posse como
a mais jovem Vereadora da história desta Casa. Nosso Partido cresceu 180% nas
últimas eleições, e nossa responsabilidade é também fruto do reconhecimento das
urnas e da confiança dos porto-alegrenses.
Vivemos
um momento ímpar na história de nosso País. Elegemos um operário como
Presidente do País, num amplo pacto pelo desenvolvimento, pela geração de
empregos e pela distribuição de renda. E nós acreditamos que, nós do Partido
Comunista do Brasil, com mobilização popular, juvenil, estudantil,
conseguiremos garantir direitos aos trabalhadores, aos jovens, às mulheres e
aos homens que constroem o Brasil, e não mediremos esforços para isso. Temos,
inclusive, como um dos exemplos de inversão de prioridades e garantia de
direitos, os 16 anos de administração democrática e popular de Porto Alegre.
Por isso, Exmo. Sr. Prefeito, somos, sim, uma Bancada de oposição, vigilante,
atenta para que as conquistas dos porto-alegrenses sejam mantidas, não retrocedendo
em nenhum milímetro. Mas também estaremos presentes para dialogar e construir
tudo o que significar avanços e conquistas para a nossa população.
Nosso
mandato terá como centro a juventude e a garantia dos seus direitos. O ano de
2005 será, conforme anunciou o Presidente e companheiro Lula, o ano da
juventude no Brasil. Isso evidencia a atualidade e a necessidade de
trabalharmos com e por essa juventude.
O
IBGE mostra que, provavelmente, em nossa história, nunca mais seremos um Brasil
tão jovem. Mas mostra-nos também que os jovens são os que mais morrem.
Cinqüenta por cento da população carcerária e 47% dos desempregados do nosso
País são jovens; mostra-nos também que esses jovens, infelizmente, não
acreditam na política e nos políticos.
Mário
Benedetti, em um poema chamado “Que falta aos jovens provar?”, afirma (Lê):
“Que falta aos jovens provar/ neste mundo de consumo e fumaça?/ vertigem?
assaltos? discotecas?/ também lhes falta discutir com Deus / tanto se existe
como se não existe/ estender mãos que ajudam / abrir portas entre o coração
próprio e o alheio / sobretudo lhes falta fazer futuro / apesar das ruínas do
passado / e dos sábios corruptos do presente”.
Cabe
a todos nós, Vereadores, mas especialmente a nós, Maurício e Mauro, a chamada
Bancada jovem, construirmos as condições, ou parte delas, para que esses jovens
vejam suas perspectivas devolvidas em forma de educação, cultura e emprego. Que
assim voltem a sonhar com um Brasil de justiça e que saibam que todos nós,
brasileiras e brasileiros, devemos fazer política, participando do movimento
estudantil, do glorioso movimento estudantil, do movimento hip-hop, ou do
Parlamento.
Aqui
também nos depararemos com o assustador número de 150 mil jovens mulheres
morrendo, por ano, em nosso País, vítimas dos abortos clandestinos. Ou outras
tantas estatísticas que demonstram que a realidade é muito pior quando se é
mulher e jovem. Para isso, tenho certeza de que, como já fomos chamadas “as
sete mulheres” desta Casa, seremos companheiras para o diálogo com todos os
nossos colegas.
Por
fim, queria agradecer ao meu Partido, ao Partido Comunista do Brasil, na figura
do meu camarada Adalberto Frasson, nosso Presidente Estadual; à União da
Juventude Socialista, na figura dos nossos presidentes estadual e municipal,
Márcio e Latino; aos meus camaradas Jussara Cony e Raul Carrion, que foram
nobres guerreiros construtores desta vitória que é de todos nós comunistas
desta Cidade, é da nossa história, e é dos porto-alegrenses; também gostaria de
agradecer à minha família. Agora, é muita luta, porque tarda, tarda, tarda, mas
não falha. Aqui está presente a aguerrida juventude do Araguaia! Muito
obrigada. (Palmas.)
(Revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em nome da Bancada do PSB.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar os novos Vereadores e
Vereadoras em primeiro mandato, e dizer da minha alegria, da minha satisfação
em poder, pelo terceiro mandato consecutivo, ocupar esta tribuna. O Ver. João
Antonio Dib falou que a ocupa pela nona vez, eu a ocuparei já pelo terceiro
mandato, mas espero ser a última vez a ocupar esta tribuna como único Vereador
do PSB, porque queremos, sim, ocupá-la, mas como uma grande Bancada.
Quero
fazer uma saudação especial ao Ver. Reginaldo Pujol, que nos deixa, e dizer-lhe
que esta grande articulação foi possível – por unanimidade, fato inédito -, os
36 Vereadores acordaram, de uma forma plural, permitindo que todas as Bancadas
possam ser contempladas, respeitando a hierarquia da vontade do povo, ou seja,
as maiores Bancadas têm prioridade no assento da Presidência, e V. Exª foi o
grande construtor disso. Lembro-me que numa última reunião, numa terça-feira à
noite, ali no Barranco, quando eu e o Ver. Elói Guimarães conversamos,
praticamente ficou selado esse compromisso com todos. Quero dizer que a Casa
hoje perde um grande Vereador, mas tenho a certeza de que o Rio Grande do Sul
está ganhando um grande Deputado. Parabéns e sucesso, Ver. Reginaldo Pujol!
(Palmas.)
Quero
também fazer uma saudação especial ao Ver. Pedro Américo Leal. (Dirigindo-se ao
Sr. Pedro Américo Leal, nas galerias.) Por gentileza, levante-se – e essa
determinação já foi feita a mim por V. Exª, recentemente: Sucesso. (Palmas.)
Admiro a tua opção, mas, Pedro, quero dizer que a 37ª Cadeira é tua. Parabéns.
(Palmas.)
Quero
saudar a minha família, a minha esposa, Rosa, aqui presente. Rosa, eu gostaria
de dizer que, quanto a este mandato, tu sabes como é difícil de conquistar;
quero agradecer a ti, ao meu irmão Paulo, que está aqui presente. Gostaria de
dizer que esta é uma conquista da família, daqueles que acreditam na família, é
uma conquista do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, dos eleitores,
daqueles milhares de colaboradores que acreditaram e acreditam no nosso
trabalho.
Prezado
Prefeito, o PSB, neste mandato, também é oposição, e V. Exª sabe disso, mas
aqueles que me conhecem sabem também a maneira de nós agirmos. Nós somos
oposição e vamos estar vigilantes, mas V. Exª pode ter a certeza de que,
naquilo que for bom para a Cidade, V. Exª terá neste Vereador um parceiro.
Quero também dizer do meu compromisso com os eleitores, porque a função do
Vereador, sim, é a função de servir, e em Porto Alegre, neste ano, o Prefeito
terá um belo Orçamento: 2 bilhões e 185 milhões de reais.
As
contas de Porto Alegre são muito discutidas, mas elas estão sanadas, e nós
vamos ficar atentos, fiscalizando as ações do Executivo, mas vamos continuar
propondo leis e solicitamos que continue a luta pela inclusão social das
crianças e adolescentes que vivem na rua, um maior atendimento às creches -
porque são milhares de trabalhadoras que não têm onde colocar os seus filhos quando
saem para trabalhar -, e também, Prefeito, que seja valorizado o esporte,
porque é uma das formas mais fáceis de inclusão social.
Sucesso
a V. Exª, aos seus Secretários e a todos os Vereadores aqui presentes. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
em nome da Bancada do PL.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães, quero, mais uma vez parabenizá-lo, pedir que Deus o abençoe na
Presidência desta Casa, porque todo este trabalho, sem dúvida nenhuma, tem num
único objetivo: trabalhar pela nossa Cidade e amenizar os problemas, pelo menos
um pouco, daqueles que estão sofrendo, dos que estão gemendo, que estão
ansiosos por um lugar ao sol; também quero saudar o Sr. Prefeito, José Fogaça,
o Vice-Prefeito, Eliseu Santos; o Vice-Governador Antonio Hohlfeldt,
representando o Governo Estadual; e o Deputado Vieira da Cunha, meu amigo,
representando a Assembléia Legislativa; senhoras e senhores; Vereadores e
Vereadoras. Eu quero iniciar a minha primeira fala, nesta tribuna, no segundo
mandato, agradecendo a Deus, em primeiro lugar; agradecendo à minha família, à
minha esposa, Tereza, às minhas filhas, Angélica e Sarah. Quero agradecer aos
10 mil e 138 porto-alegrenses que confiaram, que nos deram o aval para que nós
pudéssemos representá-los nesta Casa. Quero agradecer à minha equipe de
trabalho, à Prof. Salete, agradecer à Sabrina, ao André, à Patrícia, à Greta, à Kely, a todos os funcionários desta Casa,
enfim, que nos dão a condição de, mais uma vez, representar a cidade de Porto
Alegre, o que é, sem dúvida nenhuma, um prazer, um trabalho de desafio, um
trabalho de luta.
Temos
muitas discórdias, muitos debates, mas cremos que, neste segundo mandato, com
um pouco mais de experiência, com a nossa força de vontade, nós queremos, Sr.
Presidente e Sr. Prefeito, dar a nossa parcela para a cidade de Porto Alegre.
Sr. Prefeito, já que tantos pedidos e tantas reivindicações foram feitas para o
senhor nesta tarde de hoje, eu quero-me somar a todos esses que pediram a V.
Exª: todos nós precisamos refletir um pouco e nos esforçar muito, Vice-Prefeito
Eliseu Santos, para que possamos trabalhar em prol dos menos favorecidos,
daqueles que estão gemendo, daqueles que estão sofrendo, daqueles que estão
apenas vendo tudo, mas não têm acesso a nada. Eu digo isso em todos os
sentidos; vamos trabalhar, vamos nos esforçar independentemente do Partido
político a que nós pertencemos, mas vamos todos fazer uma corrente de fé, de
amor, de carinho, uma corrente solidária para darmos a este povo que está
sofrendo uma vida um pouco melhor.
Sr.
Prefeito, às vezes em que saio desta Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul,
em visitas a pessoas de outros Estados, eles me dizem: ”Ah, você está em Porto
Alegre, puxa vida, nós ouvimos falar tantas coisas maravilhosas de Porto Alegre
e tantas coisas maravilhosas do Estado do Rio Grande do Sul”. Eu fico
agradecido e sinto-me honrado, porque, realmente, nós moramos num Estado
maravilhoso, numa Cidade maravilhosa. Mas, nem por isso, nós podemos deixar que
as glórias do passado venham fazer com que nos venhamos a afrouxar as nossas
forças e deixar que as coisas venham a acontecer de forma ruim na nossa Cidade
e no nosso Estado.
Então,
Sr. Prefeito, que Deus abençoe o senhor, que lhe dê muita inspiração, muita
força para que nestes próximos quatro anos nós possamos amenizar o sofrimento
de tantas pessoas que necessitam e precisam, de fato e de verdade, ver uma
Porto Alegre melhor. Muito obrigado, e que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Almerindo Filho, está com a
palavra em nome da Bancada do PSL.
O SR. ALMERINDO FILHO: Exmo Sr. Presidente Elói
Guimarães, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Há quatro anos eu era um pastor que pregava dentro
de uma igreja; hoje eu ainda sou um pastor, mas não prego mais a palavra de
Deus. Eu já agradeci a Deus pela vida que eu levava, com saúde, um casamento
abençoado, com amigos, dentro de uma instituição de fé, como a Igreja Universal
do Reino de Deus, como o meu próprio amigo Ver. Valdir Caetano, e agora eu
tenho que agradecer a Deus pelo segundo mandato e de poder conhecer pessoas de
direita e de esquerda, de vários Partidos, como a Verª Maria Celeste, o Ver.
Oliboni, o Ver. Marcelo Danéris - que esteve aqui nesta Casa -; como os
Vereadores da direita, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Beto Moesch, Ver. João Dib;
de poder conhecer esta Casa e o seu trabalho político; conhecer Deputados, e de
conhecer o Ver. Antonio Hohlfeldt, hoje Vice-Governador do Estado. E agradecer
a Deus por ter conhecido políticos de caráter, de trabalho, de amizade, pois
nunca um político me deu as costas, tanto aqui como em qualquer lugar.
Então,
quero deixar um abraço a todos e ao Prefeito Municipal de Porto Alegre; que
Deus venha dar-lhe muita força; tenho certeza de que V. Exª vai cumprir e mudar
aquilo que precisa ser mudado, mas também manter aquilo que está bem.
Um
abraço a todos. Eu agradeço, evidentemente, a Deus na pessoa do Senhor Jesus
por eu estar em segundo mandato. E, há pouco tempo, numa rádio foi perguntado
para mim: "Vereador, como você fez tantos votos, já que o seu nome não é
muito visto em Porto Alegre, o seu nome não aparece em out-doors, não aparece na televisão?” Eu quero agradecer a todos os
meus eleitores, às pessoas mais simples de quem me aproximei nesses quatro anos
de mandato e agradecer a todos do meu gabinete. Muito obrigado, e que Deus
abençoe a todos em nome do Senhor Jesus. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Como todas as Bancadas já se
manifestaram, eu ofereço, neste momento, a palavra à Verª Margarete Moraes,
ex-Presidenta desta Casa.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Precisamente há um ano subi a esta tribuna para expressar muita
honra e muita alegria por assumir o posto público municipal mais alto já
exercido por uma mulher nesta Cidade: o de primeira Presidenta do Poder
Legislativo de Porto Alegre.
Vivi
ao lado de mulheres contemporâneas minhas, como a da nossa Líder de Bancada em
2005, a nossa guerreira Verª Maristela Maffei; a da guerreira Sofia Cavedon,
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em 2006; a da nossa guerreira
Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2007; e das
também guerreiras, Verª Clênia Maranhão e Verª Helena Bonumá, precursoras do
feminismo nesta Casa, a ventura de comandar o Parlamento de uma Cidade que, por
muito tempo, esteve na vanguarda das ações políticas e que - vejam bem -, mesmo
assim, levou 231 anos para reconhecer a competência e a serenidade de uma
mulher para ocupar um cargo com tal envergadura.
Se
nós, Ver. Raul Carrion, observarmos a história política do Brasil, calcada em
latifúndios, em escravidões, em preconceitos, autoritarismos das mais diversas
ordens - as mulheres começaram a votar só há 70 anos no nosso País -, nós
podemos compreender a dimensão e a marca de um novo patamar civilizatório,
precisamente nesse símbolo. Essa conquista, Verª Manuela, Verª Maristela
Meneghetti, Neuza Canabarro, Mônica Leal, não tem a menor chance de
retrocessos, não foi pessoal, mas reflexo de um projeto coletivo de muitas
mulheres que me antecederam.
À
frente da Câmara Municipal, eu tive o privilégio e o orgulho, sim, de
representar o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, hoje uma referência
internacional muito em função de suas práticas nesta Capital. Ao lado dos
companheiros e das companheiras da minha Bancada, dos companheiros da Frente
Popular, da Mesa Diretora - e aqui vai um fraterno abraço ao Ver. Elói
Guimarães, meu Vice-Presidente, ao Ver. João Carlos Nedel, ao Ver. Luiz Braz,
ao Ver. Ervino Besson, ao Ver. Valdir Caetano -, ao lado de todos os Vereadores
e Vereadoras desta Casa e, também, dos funcionários e funcionárias, aprendi a
conviver com o contraditório, com o vigor da divergência de opiniões, e, acima
de tudo, aprendi o quão é importante a tolerância. Quem ignora e não ouve o
outro, querida Luíza, não alcança sínteses superiores propícias à democracia e
ao bem comum. Admiro as pessoas que defendem sempre, Ver. Sebastião Melo, suas
convicções com dignidade e independência e, assim, preservam o alto padrão do
debate, sobretudo, preservam a ética nas ações.
Embora
essencial, o poder de legislar não pode ser percebido como única função do
Parlamento. Além de elaborar leis,
cabe ao Legislativo fiscalizar e controlar o Orçamento e as realizações do Executivo.
Trata-se de insubstituível representação política, o que eu considero
fundamental, cujo pleno funcionamento institucional mantém a chama acesa contra
todas as formas de arbítrio e de autoritarismo.
Ainda é preciso dizer que
ouvir a comunidade, intermediar e encaminhar soluções também compõem o
cotidiano da vida dos Parlamentares. Infelizmente, essa atribuição não foi bem
assimilada até hoje por alguns setores, talvez porque eles queiram alimentar o
descrédito na política, independente de Partido e de visões de mundo. A
preservação das identidades, o crescimento planejado, sustentado e integrado da
Cidade, supõe preparo e muita dedicação de todos e de cada um. Em respeito aos
componentes da Casa e ao público que nos prestigia, eu sintetizo algumas ações
que representam, dentre tantas outras, as que foram operadas em 2004.
Presidente
Elói Guimarães, a próxima gestão contará com um Regimento mais enxuto,
contemporâneo e muito mais dinâmico - eu atribuo a mudança do Regimento como a
principal obra desta Casa em 2004 -; contará com o Teatro Glênio Peres e o
Setor de Exposições mais apropriados a acolher expressões artísticas bem mais
sofisticadas. Eu lembro com muito carinho da reativação do Coral da Câmara
Municipal de Porto Alegre, revelador de belos e talentosos cantores entre
funcionários e Vereadores.
Dentre
tantos convênios firmados, saliento o convênio firmado com o Hospital
Psiquiátrico São Pedro, na reciclagem do lixo e geração de renda, e com a
Prefeitura de Porto Alegre, no 3º andar desta Casa; da instalação do Primeiro
Telecentro de Inclusão Digital, aberto não apenas aos funcionários e
funcionárias, mas a toda a população de Porto Alegre. Hoje, estamos lançando
dois catálogos de Atas que registram a história deste Parlamento: o primeiro,
de 1886 a 1900, e o segundo tem outra data a partir de 1900.
Porém,
do meu ponto de vista, a preocupação permanente foi, e continuará sendo sempre,
o estreitamento de laços entre o povo de Porto Alegre e a Casa do Povo, a
partir do parâmetro do interesse coletivo.
Daí,
a real referência a todos os Projetos do Memorial desta Casa e o destaque
àquele trabalho consistente que lá é realizado, destaque esse extensivo às
Assessorias de Relações Institucionais e à Assessoria de Relações Públicas. Em
nome da transparência, estreamos a veiculação diária das notícias deste
Legislativo no Diário Oficial de Porto Alegre; a disponibilização, via
Internet, de Projetos aprovados e em tramitação, como também a implantação das
transmissões ao vivo das Sessões Plenárias via Canal 16 da NET.
Sinceramente,
eu agradeço o apoio da Mesa Diretora e das Lideranças pelo compartilhamento e
respaldo administrativo e político na condução dos trabalhos desta Casa, assim
como a todas as Diretorias, sem exceção, e às suas equipes. É uma grande honra
presenciarmos hoje, independendo de visão ideológica e de Partido, a posse da
nossa Diretora Administrativa, Sônia Vaz Pinto, em cargo de primeiro escalão no
Governo que ora assume.
Em
nome dos companheiros Adalberto Heek e Rosiméri Chaves, eu saúdo outra vez a
todos e a todas as funcionárias desta Casa pelo elevado padrão de
profissionalismo.
Eu
desejo aos Vereadores Reginaldo Pujol, Beto Moesch, João Bosco Vaz, Isaac
Ainhorn, Cassiá Carpes e Wilton Araújo sucesso e muita realização nos novos
caminhos que, a partir de hoje, se lhes descortinam. Ao Ver. Pedro Américo
Leal, aos companheiros Vers. Helena Bonumá, Guilherme Barbosa, Gerson Almeida,
Renato Guimarães e ao nosso querido Líder, Carlos Pestana, a certeza de que
continuarão se dedicando à Cidade, ao Estado, ao País, pelo elevado espírito
republicano que marca as suas trajetórias de vida.
Aos
36 Vereadores diplomados e empossados, votos e a certeza de um trabalho
profícuo.
Autoridades,
amigos, companheiros, daqui a pouco, Prefeito José Fogaça, Porto Alegre sediará
outra vez o Fórum Social Mundial. Trata-se de um grande encontro de pessoas do
mundo todo que não conseguem realizar-se, não conseguem ser felizes ao lado da
pobreza, da humilhação, da desesperança e do cinismo. Ao preservarem seu ideal
humanista, procuram, sinceramente, dar outro destino ao planeta, porque sabem
que os problemas locais de cada cidade são problemas globais; a tragédia na
Ásia é uma lição para todos nós. Essa utopia possível acontece aqui na nossa
querida Porto Alegre, e isso não é pouca coisa, é motivo de orgulho para todos.
No
próximo período, e eu quero reiterar as falas da Verª Manuela, do Ver. Garcia,
da Verª Maristela Maffei, pois nós, da Frente Popular, estaremos do mesmo lado,
aprofundando uma democracia de altíssima intensidade, com tranqüilidade,
autonomia e muita disposição, suficientes para que a Cidade não recue em seus
avanços.
Prefeito
José Fogaça, fica o nosso compromisso formal e solene, neste momento, de manter
a coerência com as nossas convicções, assim como fizemos, Verª Clênia Maranhão,
no período de transição desta Casa, colaborando com o próximo Orçamento para a
sua gestão em 2005.
Ao
Prefeito José Fogaça e ao Vice-Prefeito Eliseu Santos o nosso respeito e os
votos de que possam realizar todas as suas metas.
Permitam-me
enviar um grande abraço ao Prefeito João Verle e à sua esposa Nancy, Ver. João
Antonio Dib, que continuarão fazendo suas saudáveis caminhadas, e a todas e
todos aqueles companheiros que administraram a Cidade nesses 16 anos e que definitivamente
inverteram prioridades. O que foi feito não pode ser desfeito. Eu tenho um
especial orgulho por ter sido construtora e herdeira desse patrimônio de
cidadania em Porto Alegre.
Ao
Presidente, Elói Guimarães, os votos e a certeza de um excelente desempenho.
Ética republicana, fraternidade, experiência e desejo de aprender são valores
que V. Exª sabe cultivar muito bem.
Querida
Verª Maristela Maffei, renovação e florescimento sempre são possíveis. É hora
de lançarmos novas sementes. Feliz 2005 a todos e a todas! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos registrar a presença da Srª
Isabela Fogaça, esposa do nosso Prefeito José Fogaça, e da Srª Denise Santos,
esposa do nosso Vice-Prefeito Eliseu Santos. Gostaríamos de nominar tantas e
tantas pessoas, mas nominaremos apenas duas, e com essas estaremos nominando
aqui os presentes, que são o Ver. Pedro Américo Leal e o ex-Governador Alceu
Collares.(Palmas.)
O
Sr. Prefeito, já empossado, José Fogaça, está com a palavra. (Palmas.)
O SR. JOSÉ FOGAÇA: Exmo Sr. Ver. Elói Guimarães,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre; querido amigo, Exmo
Vice-Prefeito desta Cidade, bravo militante da saúde pública, Dr. Eliseu
Santos; meu colega professor, amigo, Exmo Vice-Governador Antonio
Hohlfeldt; caríssimo e Exmo Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado, Deputado Vieira da Cunha - saudando-o, quero saudar os demais Deputados
Estaduais presentes nesta reunião; Exmo Sr. 2º Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado, Desembargador Jaime Piterman; Exmo Sr.
Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira; S. Exª Revma
Dom Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano - muito obrigado pela sua honrosa
presença; Exmo Sr. Presidente em exercício do Tribunal Regional
Eleitoral, Desembargador Roque Miguel Fank; Exmo Sr. Juiz Almir
Porto da Rocha Filho, Diretor do Fórum de Porto Alegre; Exma Srª
Verª Margarete Moraes, ex-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre -
quero cumprimentá-la sobretudo pela simbologia histórica do seu mandato como
Presidente desta Casa; seu mandato e a presença das Vereadoras em número
inédito na história desta Câmara demonstram que realmente a revolução das
mulheres foi a mais conseqüente revolução do século XX; Exmo Deputado
Alceu Collares, ex-Prefeito desta Cidade, ex-Governador deste Estado, Deputado
Federal (Palmas.), através de quem saúdo as Sras e Srs. Deputados
Federais; Sras e Srs. Membros do Corpo Consular; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, Sras e Srs. Membros do Conselho de
Cidadãos Honorários de Porto Alegre; Sras e Srs. Presidentes e
Dirigentes de Partidos Políticos, Sras e Srs. Presidentes,
Dirigentes e Representantes de Sindicatos e Entidades de Classe; demais
autoridades presentes, senhores e senhoras da imprensa, minhas senhoras e meus
senhores, meus amigos, eu volto, hoje, a restabelecer laços com uma Casa
Legislativa, ambiente que conheci e freqüentei por 24 anos, ambiente que, eu
sei bem, cultua, ao lado do embate democrático de idéias e de opiniões, a palavra
livre, o gesto respeitoso, o consenso construtivo. Foi nesse ambiente, e nessa
escola que eu forjei minha identidade como homem público. Foi nesse ambiente e
nessa escola que aprendi a compreender a dimensão transformadora da política,
através das suas formas legítimas de representação, porque a democracia se
legitima e se expressa de várias formas.
O
Poder Executivo se compõe, pelo menos convencionalmente, reunindo as forças
políticas que, de uma forma ou de outra, logram traduzir a vontade expressa nas
urnas pela maioria, forças que logram traduzir a vontade dos eleitores que
alcançaram o maior número de votos, mas o Poder Executivo é apenas, e
tão-somente, a representação da maioria – deve governar para todos, mas emerge
eleitoralmente da maioria.
O
Poder Legislativo, diferentemente, é o Poder em que a totalidade das cidadãs e
dos cidadãos eleitores está representada. Aqui, nesta Casa, o mais amplo
universo da cidadania está presente, através das Sras. Vereadoras e dos Srs.
Vereadores sufragados pelo voto. Nenhum outro órgão coletivo em nossa Cidade
tem essa amplitude e essa universalidade que só a Câmara de Vereadores tem
neste Município. (Palmas.) Aqui, portanto, com a consciência de que piso no
chão inequivocamente mais representativo da Cidade, eu volto a este cenário
tomado por uma sensação, uma razão que encontram sentido no apreço que todos
temos por esta Cidade. Volto impulsionado pelo desejo de servir. Servir a esta
Cidade onde nasci, onde cresci, onde estudei, onde constituí minha família,
onde fiz nascer meus filhos, onde construí as amizades mais duradouras, esta
Cidade que é verdadeiramente a fonte da qual me alimento toda vez que preciso
reencontrar as verdades originais da vida. Aqui aprendi a pensar, aprendi a
falar, aprendi a trabalhar, aprendi a amar o próximo e a lutar pela igualdade,
mas aprendi também aqui a respeitar as diferenças. É provável que em nenhuma
outra Cidade o exercício do aprendizado democrático possa se dar com tanta
intensidade como se dá na nossa Porto Alegre. É a esta Porto Alegre ampla,
generosa, ilimitada, a Porto Alegre de todos os cidadãos, que eu quero servir;
a esta Cidade que eu desejo corresponder. (Palmas.)
Quero,
amigas e amigos, fazendo a minha parte na ampliação das conquistas históricas
desta Cidade, conquistas que atravessaram décadas e décadas, realizar novos e
importantes projetos, colocando o melhor da minha energia e do meu trabalho a
serviço daqueles que mais precisam. O Poder Executivo não pode, não deve e não
quer encontrar sozinho as soluções para os problemas que emergem da nossa
realidade social. Tudo que pretendemos realizar, tenho plena consciência, só
alcançaremos pelo diálogo com esta Casa, com integração e com parceria
sustentada pela nossa responsabilidade de homens públicos. Asseguro às Sras.
Vereadoras, aos Srs. Vereadores, e a todos aqueles que hoje tomam posse, que o
nosso projeto de Governo terá uma instância mais ampla de discussão do que a
restrita esfera do Executivo. É nosso desejo ver esta Casa exercendo plenamente
o seu papel institucional indelegável de debater, de aprofundar e aperfeiçoar
as matérias na busca de melhores resultados para a comunidade. Prestar serviços
à comunidade é uma obrigação prioritária do Poder Público Municipal, e esse é
um patamar que nós queremos conquistar dialogando com todas as Bancadas
partidárias, sejam elas da base de sustentação do Governo, sejam elas da
oposição, estabelecendo, permanentemente, uma relação de fundamento ético, sem
preconceitos, pois nossa gestão pública vai estar assentada nos valores da
pluralidade, da parceria e da participação.
Uma
Cidade é exemplarmente um organismo vivo e histórico; nela se instalam e nela
vicejam, como acontece em quase todos os médios e grandes aglomerados urbanos
dos países em desenvolvimento, como acontece nos lugares onde a concentração de
renda convive dramaticamente com persistentes bolsões de pobreza, nela vicejam
as contradições da vida social e econômica que desenham o mundo de hoje e os
modos de produção que moldam a forma das instituições neste início de século.
Um
simples episódio eleitoral, por maior que seja o seu significado, não constitui
a solução definitiva dessas contradições; um simples episódio eleitoral não é
uma resposta pronta, acabada e definitiva a esse drama. Os dilemas sociais continuam
e continuam lá na realidade viva onde se encontram. Uma eleição é, por isso
mesmo, a escolha, isso sim, de um novo mediador responsável desses conflitos
que emergem da sociedade. Para mim, ficou muito claro o papel que devo
desempenhar como mediador das contradições do tecido urbano. Governar é
assegurar o equilíbrio, o desenvolvimento sustentável, a melhora da vida de
todos, defendendo sempre aqueles que, nesse cenário, são os mais destituídos de
defesa. Seremos parceiros, Presidente Elói Guimarães, Governo e Legislativo, de
uma ação cidadã efetiva para a qual também contamos com sindicatos, as
associações, as entidades e as organizações da sociedade. É assim que
planejaremos o futuro de Porto Alegre, cumprindo nossos compromissos de
campanha, melhorando os serviços públicos de saúde, protegendo a mulher e a
criança, perseguindo obstinadamente, sem conceitos preestabelecidos, uma
educação de qualidade, colocando a juventude a salvo das drogas e da violência,
evitando, pela orientação responsável, a gravidez precoce, atraindo empresas,
para atrair mais empregos e mais renda, conferindo tratamento digno aos idosos
e pugnando por um modelo comunitário de vizinhança segura. Para que possamos
entregar à sociedade de Porto Alegre serviços de qualidade, vamos adotar uma
moderna metodologia gerencial apoiada na identificação clara de indicadores de
desempenho, de objetivos e metas.
O
reequilíbrio das contas públicas será obtido não só pela criação de uma
ambiência favorável aos empreendimentos, favorável às pequenas e médias
empresas, mas, também, pelo combate ao desperdício e à ineficiência,
respeitando o meio ambiente com vistas ao desenvolvimento sustentável. Como
todos puderam testemunhar, procurei compor uma equipe de colaboradores marcada
pela experiência política, pela qualidade da sua formação técnica, mas,
principalmente, pelos seus compromissos com a Cidade e a sua história.
Tenho
ao meu lado o Deputado e médico Eliseu Santos, hoje empossado como
Vice-Prefeito, homem plenamente identificado com os nosso desafios, parceiro
nas 24 horas do dia, modelo exemplar de verdadeiro militante da Saúde Pública.
Apoiado nesses recursos extraordinários e num grupo de servidores, os
servidores todos que integram, permanentemente os quadros funcionais da
Administração Pública, sinto-me apto a enfrentar um desafio, o desafio que
propus aos nossos cidadãos e cidadãs: pluralidade, democracia, participação,
responsabilidade social, promover o desenvolvimento sustentável da Cidade e
prestar serviços públicos de qualidade, principalmente no atendimento aos
setores da população que mais precisam das políticas sociais empreendidas pela
Prefeitura Municipal. Para isso, com desassombro e humildade, com reverência e
respeito por esta Casa Legislativa, estendo a mão e conclamo a todos os
porto-alegrenses para que se engajem conosco neste projeto de futuro e de
esperança. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Autoridades já citadas, senhores e
senhoras, tenho para mim que a melhor definição, Prefeito Fogaça, de Presidente
é presidir. Então, em curtas e protocolares palavras, porque Presidente
preside, eu gostaria aqui de agradecer aos Srs. Vereadores e às Srª Vereadoras
pela manifestação no sentido de conduzir uma Mesa pluripartidária para dirigir
os destinos da Casa. Talvez seja inédito na história de Porto Alegre, da Câmara
Municipal de Porto Alegre, termos construído um acordo que inclui, sem exceção,
todas as Bancadas que dirigirão a Casa do Povo de Porto Alegre. Quem vai dirigir
a Câmara Municipal de Porto Alegre é a integralidade dos seus 36 Vereadores.
Quero
saudar o Sr. Prefeito Municipal, José Fogaça, seu Vice, Eliseu Santos, meu
companheiro de Partido, desejando a V. Exas, aos seus colaboradores,
Secretários e dirigentes Municipais - muitos deles, integrantes desta Casa,
Vereadores, inclusive uma figura que prestou inestimáveis serviços à
administração desta Casa, que assume a Secretaria de Administração, que é a
Sônia Vaz Pinto -, desejando a todos os integrantes do seu Governo pleno êxito
nas realizações. Também quero dizer a V. Exª que pode contar com a Casa do Povo
de Porto Alegre, porque aqui, na Câmara, deságuam os anseios plurais e
democráticos da Cidade de Porto Alegre. Somos a representação da integralidade
do povo da Cidade de Porto Alegre; aqui estão representados todos os matizes.
Portanto,
com essas palavras de saudação, quero dizer, também, que nós queremos fazer
latentes na administração da Casa os grandes princípios balizadores da boa
administração, o principio da economicidade, o principio da legalidade, o
principio da transparência, o principio da democracia, para resgatar à Cidade
de Porto Alegre aquilo que ela tem direito. Porque, na realidade, somos meios;
fim é a consecução dos objetivos que aqui teremos de desenvolver.
Portanto,
agradecemos a todos, e, em especial, à imprensa de nossa Cidade, que terá nesta
Casa, e tenho dito, as portas abertas. Agradecemos pela grande cobertura que
fazem neste ato.
Com
essas palavras de saudação, de desejo que a Administração encontre os seus
caminhos - e haverá de encontrar - no sentido de ajudar a minimizar os graves
problemas que afetam a nossa Cidade, nós vamos suspender os trabalhos para as
despedidas protocolares ao Sr. Prefeito e ao Sr. Vice-Prefeito acompanhando-os
até a rampa e, imediatamente, retornaremos para dar seqüência aos trabalhos da
presente Sessão.
Solicitamos
aos Srs. Vereadores que permaneçam para fazermos o encaminhamento das licenças
e posse de Vereadores Suplentes.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 16h52min): Estão reabertos os trabalhos.
Convido os componentes da Mesa Diretora
para tomarem assento: Ver. João Carlos
Nedel, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Luiz Braz e Ver. Valdir
Caetano.
Solicito ao Vereador Nereu D’Avila que
Secretarie os trabalhos e que leia as solicitações dos Srs. Vereadores que vão
assumir o Secretariado.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D'Avila): Passo a ler os Requerimentos (Lê.):
“Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal, nos termos do artigo 218,
inciso VIII do Regimento desta Casa Legislativa, comunico meu afastamento do
exercício da Vereança. Sala das Sessões – 1º de janeiro de 2005. Ver. João
Bosco Vaz, do Partido Democrático Trabalhista.”
Da
mesma maneira, nos mesmos termos, dirigido ao Sr. Presidente, o Ver. Isaac
Ainhorn pede o afastamento para a investidura no cargo de Secretário Municipal
de Planejamento, a partir de 1º de janeiro. Da mesma forma, declara que opta
pelo vencimento do cargo de Vereador. Sala das Sessões, 1º de janeiro de 2005.
Assinado: Ver. Isaac Ainhorn, do Partido Democrático Trabalhista.
O
mesmo Requerimento, para a investidura no cargo de Secretário Municipal do Meio
Ambiente, a partir desta data, e que também opta pelos vencimentos de Vereador,
o nobre Ver. Beto Moesch, do Partido Progressista.
Com
o mesmo fim, o Ver. Cassiá Carpes pede afastamento para a investidura no cargo
de Secretário Municipal de Obras e Viação, a partir desta data, e também
optando pelo vencimento do cargo de Vereador, o ilustre Vereador do Partido
Trabalhista Brasileiro.
São
esses os Requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecido. Neste momento, solicitamos
que as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores Suplentes façam a entrega
dos seus Diplomas e respectivas Declarações de Bens. Para tanto, faremos a
chamada nominal das Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores Suplentes para
que venham até a Mesa e façam a entrega dos respectivos documentos.
A
entrega dos documentos será feita ao Sr. 1º Secretário, Ver. Nereu D’Avila.
(Procedem
à entrega dos Diplomas e respectivas Declarações de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecido. Solicito aos Srs. Vereadores
Suplentes que façam a entrega ao Sr. Secretário, Ver. Nereu D’Avila, dos
Diplomas e das Declarações de Bens: Brasinha (este é o nome parlamentar)
(Palmas.); Kevin Krieger (Palmas.); Mario Fraga (Palmas.); Neuza Canabarro
(Palmas.).
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Neste momento vamos fazer a prestação do
Compromisso Legal dos Vereadores. Solicitamos que todos os presentes fiquem em
pé. Eu vou ler o Compromisso Legal (Lê.): “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a
autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação, o mandato que me
foi conferido pelo povo”.
(O Sr. Presidente Elói Guimarães determina a chamada da Srª Vereadora e dos Srs. Vereadores, que respondem: “Assim eu prometo”.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Declaro empossados a Srª Vereadora e os Srs. Vereadores que
prestaram o Compromisso. (Palmas.)
Solicito
ao Sr. 1º Secretário, Nereu D’Avila, que proceda à leitura do Requerimento do
Ver. Kevin Krieger.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): (Lê.): “Nos termos do art. 218, inciso VIII, do Regimento desta Casa,
comunico meu afastamento do exercício da Vereança". Tal pedido do Ver.
Kevin Krieger, do Partido Progressista, se deve à investidura no cargo de
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, função a ser
desempenhada a partir desta data: 1º de janeiro de 2005.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicitamos que a Suplente, Verª Mônica
Leal, proceda à entrega do seu Diploma e da Declaração de Bens ao Sr. 1º
Secretário. Farei a leitura do compromisso. “Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”.
Solicito
ao Sr. 1º Secretário, Ver. Nereu D’Avila, que proceda à chamada da Verª Mônica
Leal para prestar o compromisso.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu
D’Avila): Verª
Mônica Leal.
A SRA. MÔNICA LEAL: (Presta o compromisso.) Eu prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender
a autonomia municipal, e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que
me foi conferido pelo povo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está empossada a Verª Mônica Leal e os
demais Vereadores.
Agora
vamos proceder à eleição da Comissão Representativa e à eleição das Comissões
Permanentes.
Solicito ao Sr. 1º
Secretário, Ver. Nereu D’Avila, que faça a comunicação das Lideranças da Casa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): São as seguintes as Lideranças, por
Bancada:
Bancada do PT:
composta por oito Vereadores;
Líder:
Verª Maristela Maffei;
Vice-Líderes:
Carlos Todeschini e Sofia Cavedon.
Bancada do PDT:
composta por seis Vereadores;
Líder:
Ver. Dr. Goulart;
Vice-Líder:
Ver. Mario Fraga.
Bancada do PTB:
composta por quatro Vereadores;
Líder:
Ver. Elias Vidal;
Vice-Líder:
Maurício Dziedricki.
Bancada do PMDB: composta por quatro Vereadores;
Líder:
Ver. Sebastião Melo;
Vice-Líder:
Ver. Bernardino Vendruscolo.
Bancada do PP:
composta por três Vereadores;
Líder: Ver. João Antonio Dib.
Bancada do PCdoB: composta por dois Vereadores;
Líder:
Verª Manuela.
Bancada do PFL: composta por dois Vereadores;
Líder:
Verª Maristela Meneghetti.
Bancada do PPS:
composta por dois Vereadores;
Líder:
Verª Clênia Maranhão.
Bancada do PSDB: composta por dois Vereadores;
Líder:
Ver. Luiz Braz.
Bancada do PL:
com um Vereador;
Líder:
Ver. Valdir Caetano.
Bancada do PSB:
com um Vereador;
Líder:
Ver. Professor Garcia.
Bancada do PSL:
com um Vereador;
Líder:
Ver. Almerindo Filho.
Essas
são as Lideranças, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Lidas as Lideranças e Vice-Lideranças,
passaremos à eleição da Comissão Representativa. Solicito que seja liberado o
painel eletrônico para que sejam consignados os votos à Comissão
Representativa, cuja leitura procederá o Sr. 1º Secretário, Ver. Nereu D’Avila.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): Os integrantes titulares da Comissão
Representativa são os seguintes:
Bancada do PTB:
Vereadores Elói Guimarães e Maurício Dziedricki;
Bancada do PP: Ver. João Carlos Nedel;
Bancada do PT: Vereadores Aldacir Oliboni, Maristela
Maffei, Adeli Sell e Carlos Todeschini;
Bancada do PDT: Vereadores Nereu D’Avila, Mauro Zacher e Ervino Besson;
Bancada do PSDB: Ver. Luiz Braz;
Bancada do PL: Ver.
Valdir Caetano;
Bancada do PSL:
Ver. Almerindo Filho;
Bancada do PSB:
Ver. Professor Garcia;
Bancada do PMDB: Vereadores Sebastião Melo e Bernardino
Vendruscolo;
Bancada do PFL: Verª Maristela Meneghetti;
Bancada do PPS:
Verª Clênia Maranhão;
Bancada do PCdoB: Ver. Raul Carrion.
Os
Suplentes da Comissão Representativa:
Bancada do PT: Vereadoras
Sofia Cavedon, Margarete Moraes, Maria Celeste e Ver. Comassetto;
Bancada do PTB:
Vereadores Brasinha;
Bancada do PDT:
Vereadores Dr. Goulart, Mario Fraga e Verª Neuza Canabarro;
Bancada do PP:
Ver. João Antonio Dib e Verª Mônica Leal;
Bancada do PMDB: Vereadores Haroldo de Souza e Ibsen Pinheiro;
Bancada do PFL:
Ver. Reginaldo Pujol, até a sua renúncia;
Bancada do PPS:
Ver. Paulo Odone;
Bancada do PSDB: Ver. Cláudio Sebenelo;
Bancada do PCdoB: Verª
Manuela.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal a eleição da Comissão
Representativa. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 33 votos SIM.
Passaremos
à votação das Comissões Permanentes. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda
à leitura da composição das Comissões Permanentes.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): Comissão
de Constituição e Justiça - Vereadores Ibsen Pinheiro, Maristela Maffei,
Nereu D’Avila, Paulo Odone, Mauro Zacher, Valdir Caetano, Almerindo Filho.
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul – Vereadores João
Antonio Dib, Professor Garcia, Luiz Braz, Maristela Meneghetti, Carlos
Todeschini.
Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação –
Vereadores Raul Carrion,
Comassetto, Reginaldo Pujol, Brasinha, Mario Fraga.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes – Vereadores Adeli Sell, Manuela, Neuza
Canabarro, Haroldo de Souza, Sofia Cavedon.
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
–
Vereadores Ervino
Besson, Maria Celeste, Margarete Moraes, Bernardinho Vendruscolo, Clênia
Maranhão, Maurício Dziedricki.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente –
Vereadores Cláudio Sebenelo, Sebastião Melo,
Aldacir Oliboni, Dr. Goulart, João Carlos Nedel, Mônica Leal.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação a composição das Comissões
Permanentes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA a composição das
Comissões Permanentes.
Suspendemos
os trabalhos da presente Sessão para que as Lideranças indiquem os Presidentes
e os Vice-Presidentes das Comissões Permanentes.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h15min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 17h34min): Estão reabertos os trabalhos da presente
Sessão.
Solicito
ao 1º Secretário, Ver. Nereu D’Avila, que proceda à leitura dos Presidentes e
Vice-Presidentes das Comissões Permanentes já eleitas.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): (Procede à leitura.)
Comissão de Constituição e Justiça - Presidente: Ver. Ibsen Pinheiro; Vice-Presidente: Ver. Paulo Odone.
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul - Presidente:
Ver. João Antonio Dib; Vice-Presidente:
Ver. Professor Garcia.
Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação -
Presidente: Ver. Raul
Carrion.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes -
Presidente: Ver. Adeli Sell;
Vice-Presidente: Ver. Haroldo de
Souza.
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
- Presidente: Ver. Ervino
Besson; Vice-Presidente: Verª
Maria Celeste.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente - Presidente: Ver. Cláudio Sebenelo; Vice-Presidente: Ver. Dr. Goulart.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Vencidas
todas as questões que se faziam necessárias, vamos suspender os trabalhos da
presente Sessão, a qual reabriremos às 20h30min para dar posse ao Vereador
eleito Elias Vidal, que assim o solicita por razões e fundamentos de ordem
religiosa. Os Srs. Vereadores, evidentemente, estão convidados a esse ato, se
assim entenderem.
Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h37min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - às 20h32min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão que foram suspensos hoje à tarde,
após longo ato nesta Casa, em que tomaram posse os 35 Vereadores, o Prefeito
Municipal e o Vice-Prefeito Municipal, respectivamente os senhores José Fogaça
e Eliseu Santos, ocasião em que também foram votadas a composição da Comissão
Representativa e das Comissões Permanentes.
Este
é um ato protocolar de posse do Ver. Elias Vidal, que, por razões de ordem
religiosa, só agora se faz, em observância ao que ficou estabelecido.
Peço
ao Ver. Elias Vidal que entregue à Mesa seu Diploma e a sua Declaração de Bens.
(Procede
à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Peço a todos os presentes que permaneçam
em pé. Farei a leitura do compromisso e peço ao Ver. Elias Vidal que fique aqui
no microfone dos apartes para afirmá-lo.
Compromisso Legal: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”.
O SR. ELIAS VIDAL: (Presta o compromisso.) “Assim eu prometo”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Declaro empossado o Sr. Vereador Elias
Vidal, que prestou o Compromisso.
O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Informo que o Ver. Elias Vidal passa a
integrar a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, na qualidade de
Vice-Presidente. Também integrará a Comissão Representativa na qualidade de
não-titular.
Esse
é o ato formal, regrado por esses procedimentos. Nesse sentido, declaro
instaladas a XIV Legislatura e a 1ª Sessão Legislativa Ordinária, e convoco os
integrantes da Comissão Representativa para a instalação dos trabalhos no dia 5
de janeiro de 2005, às 9h30min, e todos os Vereadores para a 1ª Sessão
Ordinária, no dia 16 de fevereiro de 2005, às 14 horas. Saúdo o Ver. Elias
Vidal que neste momento toma posse. Mais uma vez, Ver. Elias Vidal, receba a
nossa saudação, o nosso respeito pelo trabalho que V. Exª vem desenvolvendo em
prol das mais diferentes atividades do interesse da comunidade de Porto Alegre,
em especial naquela área em que V. Exª tanto trabalha, que é tirar as pessoas
dos descaminhos do vício.
Agradecendo
a presença de todos, damos por encerrada a presente Sessão, que se iniciou na
Casa às 14h. Muito obrigado. (Palmas.)
(Encerra-se a Sessão às 20h39min.)
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